Criminal. Habeas corpus. Crime comum. Nulidade do processo ab initio. Ordem concedida.

Tentativas de homicídio supostamente praticados por militar de folga contra militares em atividade de serviço.

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Processo penal e Constituição

O artigo analisa o desenvolvimento constitucional do processo penal e sua relação com o direito mínimo de democracia

Habeas Corpus. Processo Penal.

Expedição de carta de guia em data anterior à impetração do remédio heróico. Ausência de interesse de agir.

Ministro do STF suspende ação penal de marinheiros acusados por furto e embriaguez

A decisão suspende o andamento da ação penal à qual respondem na 6ª Circunscrição Judiciária Militar, resultante de inquérito policial militar.

O princípio do informalismo e sua repercussão na produção extemporânea da prova no âmbito do processo administrativo disciplinar militar e sua amplitude na esfera judicial

, cível e penal militar, Bacharel em Direito, havendo colado grau em 1999 pela Univer. São Francisco

STF mantém validade de interrogatório na Justiça Militar realizado antes de alteração no CPP

Os ministros entenderam que a tese pretendida pela Defensoria Pública da União (DPU) não poderia ser discutida no HC, uma vez que o interrogatório dos réus se deu antes da vigência da Lei 11.719/2008, que alterou o CPP e transferiu a realização do ato para o final da instrução criminal

Habeas Corpus. Crime de Latrocínio Tentado. Prisão Preventiva

Processual Penal.

Penal. Processo penal. Estelionato previdenciário.

Materialidade e autoria comprovadas. Maus antecedentes.

Penal. Processo penal. Desmatamento. Incêndio.

Área de floresta ou mata. Espécies raras ou ameaçadas de extinção.

Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal

Para autor da proposta, critério atual para aplicação da multa é subjetivo e não garante direito à defesa.

Competência para julgar banqueiro é questionada

Sentença penal.

Justiça militar. Homicídio duplamente qualificado. Conselho da justiça militar. Condenação nas sanções do art. 205, incs. I e IV, do CP Militar.

PM Weverton Albuquerque de Oliveira foi denunciado como incurso nas penas do artigo 205, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Militar.

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Próprio. Alegado Cerceamento de Defesa

Processual Penal.

Recurso Ordinário de Habeas Corpus. Homicídio Qualificado

Processual Penal.

Luta da OABRJ pelo fim das prisões fundamentadas unicamente em reconhecimento facial embasa projeto de lei

Proposta protocolada na Câmara preenche lacuna do Código de Processo Penal.

Negada redução de pena a condenado por estupro e atentado violento ao pudor

Sentença Penal.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Penal.

Código de Defesa do Consumidor

Processo penal. Habeas corpus.

Crime de desobediência do art. 10 da Lei 7.477/85.